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Cadastro Sincronizado SEFAZ/SP e RFB integrando IE e CNPJ

Notícia publicada em 01/11/2005 na categoria


A SEFAZ-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) e a RFB (Receita Federal do Brasil) firmaram acordo para atuação integrada na administração de seus respectivos cadastros. Em breve, será alterada a sistemática de inscrição, alteração e baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Tais alterações encontram-se em fase de implantação.

Nesta fase, deverá ser utilizado o Programa Gerador de Dados (PGD), disponível no site da RFB a partir de 12/09/2005, para inscrição/alteração/baixa no CNPJ. Deverão ser preenchidos todos campos necessários, inclusive os dados relativos à SEFAZ/SP.

Ressaltamos que as informações enviadas, nesta fase, apenas surtirão efeitos no âmbito da RFB.

Para a execução dos procedimentos cadastrais junto à SEFAZ/SP, os interessados deverão continuar utilizando o aplicativo Deca Eletrônica, constante do PFE (Posto Fiscal Eletrônico), conforme legislação estadual vigente.

A SEFAZ/SP e a RFB divulgarão a data da implantação do convênio em sua totalidade, a partir da qual haverá uma única entrada para procedimentos cadastrais, o PGD. Isso significa que, a partir desta data, não haverá mais necessidade da Deca Eletrônica para fins de cadastro de contribuintes no Estado de São Paulo.

Fonte – Secretaria de Estado da Fazenda.

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