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Selecionamos nesta página algumas das dúvidas mais freqüentes dos nossos clientes. Se houver outras dúvidas, envie seu e-mail, que estaremos prontos para respondê-lo.

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Emissor de Cupom Fiscal

Legislação do ECF
 
O benefício do crédito outorgado constante do artigo 5º do Anexo III do RICMS/2000 é aplicável, ainda que a aquisição do equipamento ocorra mediante financiamento concedido ?
 
Se houver venda do ECF a outro contribuinte, o vendedor deve estornar o crédito outorgado constante do artigo 5º do Anexo III do RICMS/2000? Em que casos o beneficiário original desse crédito deve estorná-lo?
 
Contribuintes enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte - EPP têm direito ao crédito constante do artigo 5º do Anexo III do RICMS/00? Em caso afirmativo como é feita a apropriação?
 
O equipamento ECF adquirido na modalidade de “leasing” também confere direito do crédito constante do artigo 5º do Anexo III do RICMS/00 ao adquirente ?
 
A aquisição dos periféricos ligados ao ECF também propiciam o direito ao crédito constante do artigo 5º do Anexo III do RICMS/00? Os serviços de instalação podem ser incluídos para a percepção do crédito?
 
Quais são os beneficiários do crédito relativo à compra de ECF constante do artigo 5º do Anexo III do RICMS/00?
 
O crédito pela compra do ECF, constante do artigo 5º do Anexo III do RICMS/00, corresponde à totalidade do preço do equipamento? Tem limite?
 
O Estado de São Paulo oferece algum tipo de incentivo na aquisição de ECF?
 
Como deve ser feito o cadastramento de produtos no ECF?
 
Como devem ser indicadas, no ECF, as reduções de base de cálculo?
 
A quem devem ser destinadas as vias do Atestado de Intervenção?
 
Em quais hipóteses deve ser emitido o Atestado de Intervenção?
 
Como deve ser realizado o procedimento de lacração?
 
Apenas o preenchimento do formulário eletrônico citado no item anterior basta para ser efetuado o credenciamento para a fabricação de lacre?
 
Como um fabricante de lacres pode se cadastrar?
 
Como se deve proceder para fazer alguma alteração no ECF, como endereço, telefone, ou na hipótese de travamento ou quebra?
 
O que são totalizadores parciais?
 
É permitida a captura eletrônica de itens por teclados em diversos pontos do estabelecimento, concentrando a emissão dos respectivos Cupons Fiscais em um único ECF?
 
Os programas aplicativos, feitos por "softwarehouse" ou programadores autônomos, precisam de autorização de uso pelo fisco do Estado de São Paulo?
 
É obrigatória a utilização de visor ou monitor no ECF para o consumidor acompanhar as compras realizadas?
 
Existe “lay out” específico para cada documento emitido por ECF, ou cada fabricante utiliza “lay-out” próprio, desde que contenha as informações previstas na Portaria CAT-55/98?
 
Para que serve o programa aplicativo de automação comercial e qual sua interação com o “software” básico do equipamento?
 
O que é necessário para homologar um equipamento ECF para fins fiscais?
 
É possível o registro de valores de I.O.F. no equipamento ECF?
 
Existe equipamento ECF que imprima o valor do IPI no Cupom Fiscal e que acumule os valores em totalizador específico?
 
Como uma indústria lança o IPI quando é obrigada a emitir o Cupom Fiscal?
 
Uma indústria que também venda mercadorias para retirada por seus adquirentes, consumidores finais não-contribuintes do ICMS, está obrigada a adotar o ECF?
 
Uma indústria enquadrada como EPP, que fornece exclusivamente equipamentos sob encomenda para contribuintes, que vão utilizá-los na qualidade de consumidores finais, está obrigada a adotar o ECF?
 
Como um estabelecimento enquadrado como EPP faz para gravar a alíquota de 2,1526% ou de 3,1008%, se o totalizador registra apenas 2 casas depois da vírgula?
 
Se uma microempresa resolve adotar o ECF, mesmo não estando obrigada a fazê-lo, como deve gravar as situações tributárias de cada item?
 
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas ao uso do ECF?
 
O que muda na escrituração quando não se usa o Mapa Resumo?
 
Depois de preenchido o Mapa Resumo do dia, como escriturar os dados ali registrados?
 
o Mapa Resumo deve ser preenchido obrigatoriamente por todos os usuários de ECF?
 
O Mapa Resumo deve ser feito em papel timbrado ou comprado em papelaria? O seu preenchimento pode ser manual?
 
O que é o Mapa Resumo?
 
Como posso conciliar a emissão de orçamentos com o equipamento ECF?
 
O que é comprovante não fiscal não vinculado?
 
O valor recebido a título de sinal para encomenda ou reserva de mercadoria, não disponível para entrega imediata, e o restante do preço a ser pago pelo consumidor, quando do recebimento do produto, pode ser registrado no ECF?
 
É possível imprimir comprovante de pagamento de valores relativos à água, luz, telefone e outros, quando não autenticados pelo ECF?
 
É possível autenticar o valor recebido em pagamento de carnês, contas de água, luz, gás no ECF?
 
O ECF faz diferenciação por CFOP, relativo a cada operação ou prestação?
 
Pode-se registrar o pedido de determinada mercadoria num equipamento ECF e pagar-se a conta a ser impressa em ECF diverso?
 
O equipamento ECF pode emitir outros documentos, além dos previstos na legislação – Cupom Fiscal, Leitura “X”, Redução “Z”, Leitura da Memória Fiscal, Comprovante de Crédito ou Débito?
 
Os rolos de fita-detalhe podem ser fracionados por dia, para facilitar o armazenamento, acondicionando-os em pastas?
 
Qual o prazo obrigatório de guarda da fita-detalhe eletrônica?
 
Fita Detalhe é documento fiscal?
 
O que é Fita-Detalhe?
 
Quando e como deve ser feita a leitura da Memória Fiscal?
 
É obrigatória a emissão diária da Leitura “X” no começo do dia e da redução “Z” ao final do dia? E para o equipamento que não estiver funcionando?
 
O que é Leitura “X” e Redução “Z”?
 
Nos documentos fiscais emitidos pelo ECF, é necessária a impressão dos elementos identificadores do equipamento usado?
 
Em quais documentos o logotipo “BR” deve ser impresso?
 
O que é o “logotipo fiscal”?
 
É possível a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, por ECF?
 
O Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas pode ser emitido por meio do ECF?
 
A Nota Fiscal de Venda a Consumidor só pode ser emitida por meio do ECF?
 
O Cupom Fiscal é documento hábil para comprovar despesas realizadas inclusive por órgãos públicos?
 
No caso de um estabelecimento varejista de CDs trabalhar com “vales-CD” para a retirada da mercadoria posteriormente, em que momento deve ser emitido o Cupom Fiscal?
 
É comum nos restaurantes os clientes de uma mesma mesa pedirem para emitir Nota Fiscal separada para cada um deles, depois de já ter sido emitido o Cupom Fiscal. Isso pode ser feito?
 
O Cupom Fiscal pode acobertar a entrega de mercadoria feita em outro Estado?
 
Se na entrega em domicílio, além do Cupom Fiscal, acompanhar o romaneio constando os dados do comprador, é necessário anotar estes dados também no verso do Cupom?
 
Quando um usuário de ECF entrega mercadorias em domicílio, que documento deve emitir para acobertar-lhe o trânsito?
 
As operações de venda realizadas fora do estabelecimento precisam ser registradas no ECF?
 
É possível o registro de valores nos Cupons impressos por ECF-MR, sem vínculo a determinado código de mercadoria?
 
É possível o desconto após a impressão de subtotal, sem a finalização do Cupom Fiscal?
 
Caso haja desconto no valor correspondente ao subtotal, como será rateado esse desconto entre os itens constantes do Cupom Fiscal emitido?
 
São permitidos os descontos em item e subtotal no Cupom Fiscal?
 
É permitido acréscimo em item ou em subtotal no Cupom Fiscal?
 
É possível o cancelamento de Cupom Fiscal em emissão?
 
Como cancelar um Cupom Fiscal emitido com valor errado, se o erro não foi percebido imediatamente?
 
Pode ser cancelado o Cupom Fiscal concluído, imediatamente após seu término, antes da emissão de qualquer novo documento?
 
É possível a identificação do adquirente da mercadoria no Cupom Fiscal feita por meio do equipamento ECF?
 
É possível o aproveitamento de crédito de ICMS com base em Cupom Fiscal?
 
O Cupom Fiscal não pode ser emitido na vendas a prazo?
 
O estabelecimento pode emitir Nota Fiscal no final de cada mês, referente a todos os Cupons Fiscais emitidos para um mesmo adquirente de mercadoria?
 
Existem situações em que um usuário de ECF pode emitir apenas a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em vez do Cupom Fiscal?
 
Como é feita a escrituração da Nota Fiscal exigida por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto?
 
No caso de a pessoa física ou jurídica não contribuinte exigir a Nota Fiscal, esta deve conter todos os requisitos previstos no artigo 127 do RICMS/2000, ou deve ser atendido o disposto no artigo 135, que só menciona o destaque da numeração dos Cupons Fi
 
Se o comprador, sendo pessoa física ou jurídica não-contribuinte, exigir Nota Fiscal, pode-se deixar de emitir o Cupom Fiscal nesse caso?
 
Se o valor da compra, feita no balcão, for inferior a 50% da UFESP, estará dispensada a emissão do Cupom Fiscal nessa operação? Existe algum valor mínimo de operação ou prestação, abaixo do qual é dispensada a emissão do cupom?
 
No caso de falta de energia ou outro motivo qualquer que impossibilite o usar o ECF, como proceder?
 
Quais dados devem constar do Cupom Fiscal?
 
Quando o Cupom Fiscal deve ser emitido?
 
O equipamento autorizado para uso em um estabelecimento poderá ser transferido para outro da mesma ou de outra empresa?
 
Qual o procedimento para cessar o uso da máquina registradora que vem sendo utilizada?
 
Como o contribuinte deverá proceder no caso de impossibilidade técnica comprovada para efetuar a transmissão do pedido de uso ou de cessação de uso do ECF?
 
Cumpridas as formalidades para a cessação de uso de ECF, a partir de que momento o equipamento não poderá mais ser utilizado pelo contribuinte?
 
Como saber se o pedido de cessação de uso do ECF foi aceito?
 
No caso de encerramento das atividades do estabelecimento ou cessação de uso do ECF, como proceder quanto ao equipamento adotado?
 
Deferido o pedido de uso do ECF, há mais alguma exigência a obedecer?
 
Imediatamente após o preenchimento do pedido de uso do ECF no Posto Fiscal Eletrônico, o equipamento já pode ser usado?
 
O que é preciso para ser autorizado o uso do ECF?
 
Que tipo de registro deve conter o arquivo magnético que o computador gera quando conectado a ECF?
 
Quando os livros fiscais são escriturados por meio do sistema eletrônico de processamento de dados, a guarda dos registros do ECF também deve ser feita por registro magnético?
 
No uso concomitante de PED e ECF, ou seja, na circunstância em que o Cupom Fiscal foi regularmente emitido mas o consumidor exige Nota Fiscal, como se faz a escrituração das Notas e Cupons Fiscais?
 
A Nota Fiscal de Venda a Consumidor pode ser emitida por meio do sistema eletrônico de processamento de dados?
 
Quais as conseqüências do não-exercício da opção referida na Portaria CAT-80/2001?
 
Como deverá proceder o contribuinte para formalizar a opção de que trata a Portaria CAT-80/2001?
 
É permitido o uso de equipamento P.O.S. (Point of Sale) para processar cartão de crédito e débito automático em conta corrente no recinto de atendimento ao público?
 
Que outros equipamentos podem ser utilizados no local de atendimento ao público e nos demais locais do estabelecimento do contribuinte?
 
Além do ECF, pode ser utilizado, no recinto de atendimento ao público, um equipamento de informática para registro de dados, tais como: cadastro de mercadorias em falta, cadastro de clientes, sistema para pré-aprovação de venda a clientes de empresas conv
 
O usuário de processamento eletrônico de dados (PED) para a emissão de Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, também pode operar com o ECF para agilizar suas vendas a consumidor final?
 
Quais são as diferenças entre ECF e Processamento Eletrônico de Dados (PED)?
 
Se os hotéis e motéis, cujos serviços são tributados pelo ISS, promoverem também fornecimento de refeições e outras mercadorias, estarão obrigados à adoção do ECF?
 
As empresas aéreas de transporte de passageiros estão obrigadas ao uso de ECF?
 
Um estabelecimento que comercializa tratores também está obrigado a adotar o ECF?
 
Um comerciante varejista de automóveis ou de aeronaves, mesmo que também venda, subsidiariamente, peças de reposição, está obrigado a adotar o ECF?
 
Se um estabelecimento entrega em domicílio todas as mercadorias que vende, não havendo nenhuma retirada de mercadoria no balcão, está obrigado à adoção do ECF?
 
Se um estabelecimento não estiver obrigado ao uso do ECF, mas quiser emitir Cupom Fiscal, pode adotar o equipamento?
 
Uma construtora está obrigada a adotar o ECF?
 
O usuário de sistema eletrônico de processamento de dados (PED) para emissão de Notas Fiscais, que realizar venda a varejo, também deverá usar ECF?
 
Todas as farmácias estão desobrigadas de adotar o ECF?
 
Existe alguma dispensa de adoção do ECF?
 
Uma loja de produtos de jardinagem pode instalar o equipamento ECF no estacionamento, onde ficam expostas as mercadorias e, no final do dia, recolhê-lo à loja?
 
Se um comércio varejista, usuário de ECF, montar um box num “outlet” para venda de mercadorias por um período de 4 meses, poderá instalar um ECF nesse box?
 
Um comerciante varejista de gás, com 90% de suas vendas realizadas fora do estabelecimento, deve adotar o ECF?
 
Uma empresa que ministra cursos e fornece livros, estando a maioria das operações sujeitas à incidência do ISS, está obrigada à adoção do ECF, mesmo considerando que a venda de livros é pouca e está amparada pela imunidade?
 
Os atacadistas que efetuem vendas, em volume reduzido, a pessoas físicas são obrigados a adotar o ECF?
 
Quais os valores a serem considerados na apuração da receita bruta, no caso da questão anterior?
 
Quem vai abrir um estabelecimento deve comprar o ECF antes do início das atividades?
 
O que é “pessoa jurídica não-contribuinte do imposto”?
 
Quem está obrigado ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF?
 
Como o fabricante de equipamentos deve proceder para ter seu produto homologado pela COTEPE/ICMS para uso como ECF?
 
Que precauções devem ser tomadas na compra do ECF? Que modelo de equipamento pode ser adquirido com a certeza de aprovação pela Secretaria da Fazenda?
 
Quais são os tipos de ECF disponíveis no mercado?
 
O que é ECF e qual é a sua finalidade?


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